Manual de Gestão Financeira Pública é uma obra essencial para compreender os desafios da gestão dos recursos públicos num contexto de crescente exigência, transparência e responsabilidade financeira. Escrito por Noémia Goulart e Tiago Joanaz de Melo, o manual apresenta uma visão integrada e atual da gestão financeira pública, articulando os conceitos fundamentais com as reformas mais recentes introduzidas em Portugal e no contexto europeu. Ao longo da obra, o leitor é conduzido pelos temas centrais da governação económica, da Lei de Enquadramento Orçamental, do SNC-AP, da formulação de políticas públicas, da gestão de riscos, da transparência orçamental e da afetação eficiente de recursos. Combinando rigor técnico, enquadramento conceptual e aplicação prática, este manual demonstra como a gestão financeira pública é hoje um instrumento estratégico para assegurar sustentabilidade, qualidade da despesa, prestação de contas e criação de valor público. Uma leitura indispensável para dirigentes, gestores públicos, estudantes e profissionais da Administração Pública.
ÍNDICE
Introdução
1. Gestão das finanças públicas: conceitos, objetivos e condicionantes
1.1. Significado, conteúdo e objetivos da gestão financeira pública
1.1.1. Significado, objetivos e elementos da gestão financeira pública
1.1.2. A reforma da gestão financeira pública
1.1.3. Condicionantes do enquadramento europeu
1.1.3.1. O quadro de governação económica
1.1.3.2. O quadro da UE para as políticas orçamentais
1.1.3.3. Reformas da governação económica europeia
1.2. O enquadramento jurídico da gestão financeira pública
1.2.1. A lei de enquadramento orçamental
1.2.1.1. Principais inovações na Lei n.º 151/2015
1.2.2. O sistema contabilístico - SNC-AP
1.3. O enquadramento macroeconómico para a gestão das finanças públicas
1.3.1. A política orçamental e a gestão financeira pública
1.3.2. A conta das administrações públicas
1.3.3. O equilíbrio das contas públicas
1.3.4. Sustentabilidade da dívida
1.4. Instrumentos de gestão financeira pública para aplicação efetiva das regras orçamentais
1.4.1. Gestão macro orçamental e gestão financeira pública
1.4.2. Metas e ajustamento orçamental
1.4.3. Disciplina orçamental
1.4.4. Regras orçamentais
1.4.5. Instrumentos e mecanismos para a efetivação das regras orçamentais
1.5. Formulação de políticas e a gestão financeira pública
1.5.1. O ciclo de formulação das políticas públicas
1.5.2. Alargamento do âmbito da gestão financeira pública: maior relevância das políticas públicas
1.5.3. Características de orçamentos orientados para o desempenho
1.6. A afetação de recursos no processo orçamental
1.6.1. A afetação de recursos e o quadro plurianual de despesa pública
1.6.2. A afetação de recursos e a orçamentação por programas
1.7. Gestão dos riscos orçamentais
1.7.1. Objetivos da gestão do risco orçamental
1.7.2. Um modelo de gestão de riscos orçamentais
1.7.3. Gestão dos riscos orçamentais na Lei de Enquadramento Orçamental
1.8. Transparência orçamental
1.8.1. A transparência orçamental na Lei de Enquadramento Orçamental
1.8.2. A transparência na contabilidade pública
1.8.3. A transparência nos indicadores de finanças públicas
1.8.4. Relação entre transparência orçamental e supervisão
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